Juiz de Fora recorre à Justiça para combater a dengue

Liminar permite que agentes de saúde entrem em imóveis fechados. Neste ano, 42 casos de dengue foram confirmados na cidade.

Problemas com serviços de filmagem e fotografia em casamento dão direito à indenização

Para juízes, a incerteza quanto ao registro das imagens do casamento caracteriza dano moral.

Ministro Gomes de Barros defende rigor contra a litigância de má-fé

O ministro Humberto Gomes de Barros, que assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça no próximo dia 7 de abril, defendeu a aplicação rigorosa das penalidades previstas em lei como forma de coibir a litigância de má-fé dos que se valem da Justiça apenas para postergar o pagamento de dívidas.

Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

Câmara Criminal do TJ RO mantém condenação de homem que falsificou documento público

Restrição de direitos para quem adultera placa de motoneta

Estado deve fornecer medicamentos paciente do SUS

Roubo majorado. Concurso de agentes. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade incontestes. Palavra da vítima em harmonia com o conjunto probatório.

Empréstimo de CDC não pode exceder a 30% do salário

TRT reconhece validade de auto de infração emitido com base em provas documentais

Auto de infração. Ausência de fiscais à sede da embargante. Nulidade. Não caracterização.

Previdência privada. Fundação dos economiários federais. FUNCEF. Auxílio cesta. Alimentação. Antecipação da tutela. Verba de caráter remuneratório extensiva aos inativos.

Equipamentos de proteção individual. Fornecimento sem substituição regular. Permanência da insalubridade.

STJ barra recurso da Vasp que contestava pagamento de dívidas previdenciárias

Liminar impede Banco Safra de cobrar tarifa de quem quitar empréstimo antecipadamente

Dupla apelação cível. Ação de restituição de importâncias pagas. Consórcio. Aplicação do CDC. Pacta sunt servanda.

STJ aplica o princípio da insignificância para caso de tentativa de furto de desodorante

(STJ) aplicou o princípio da insignificância para conceder habeas-corpus à mulher condenada por tentativa de furto de um frasco de desodorante

Latrocínio engloba patrimônio e vida, decide TJ

Telefônica se compromete a detalhar conta em minutos

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco